Segurança Legal
para o Terceiro Setor

O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, como ONGs, associações, fundações e entidades religiosas, que atuam em diversas áreas com o objetivo de promover o bem social.

Entidades do terceiro setor podem se beneficiar de uma série de incentivos fiscais, incluindo imunidades de impostos como o IRPJ , IPTU, ITCMD, cota-patronal, entre outros, dependendo da conformidade com certos requisitos legais e do tipo de serviço oferecido.

A regularização envolve a adequação aos requisitos legais vigentes, como a inscrição nos órgãos competentes, a elaboração de estatutos claros e a conformidade com as normativas fiscais e trabalhistas. Nosso escritório pode auxiliar em todo esse processo.

Uma entidade regularizada, possui melhores condições de formalizar parcerias junto as esferas Municipais, Estaduais e Federal, além de ter melhores maneiras de atrair doações de pessoas físicas e jurídicas.

Para novas ONGs, é fundamental obter assessoria em conformidade legal e regulatória, gestão de contratos, e consultoria sobre captação de recursos e responsabilidade dos diretores, garantindo que a entidade comece com uma base sólida.

Através da advocacia preventiva, ajudamos a evitar litígios e problemas legais futuros, oferecendo consultorias regulares, revisões de documentos e treinamentos para diretores e gestores sobre suas obrigações legais e melhores práticas de governança.

Situações como disputas contratuais, problemas trabalhistas, questões de responsabilidade civil, prestações de contas junto à Autoridades, fiscalizações, ou qualquer outro desafio legal que requer intervenção judicial, são momentos em que a defesa contenciosa se faz necessária.

Oferecemos consultoria sobre as melhores práticas para a gestão de voluntários, incluindo a elaboração de termos de voluntariado claros, orientações sobre direitos e deveres, e a implementação de políticas internas que protejam tanto a entidade quanto os voluntários.

A não conformidade pode levar a sanções legais, multas, perda de benefícios fiscais e até a dissolução da entidade. Uma boa assessoria jurídica é essencial para evitar tais riscos e garantir a sustentabilidade da organização.

Sim, entidades do terceiro setor podem receber doações internacionais, mas devem observar regulamentações específicas, como controle cambial e tributação adequada. Podemos ajudar a estruturar tais operações de forma segura e eficiente.

Os diretores são responsáveis pela gestão conforme os objetivos da ONG e devem agir dentro dos limites da lei e do estatuto da entidade. A responsabilidade inclui a gestão fiscal, a conformidade regulatória, e a proteção dos ativos e da reputação da ONG.